Entenda o Processo de Legalização de Imóveis

A legalização de um imóvel na prefeitura é um procedimento essencial para qualquer proprietário. No entanto, torná-lo eficaz pode ser um desafio complexo. A posse de um imóvel irregular pode desencadear uma série de complicações, que frequentemente são indesejadas.
Neste artigo, abordaremos de maneira técnica os passos necessários para legalizar um imóvel na prefeitura, com o objetivo de evitar problemas futuros relacionados à propriedade.

1. Como Legalizar um Imóvel

Independente de suas intenções, seja construir, reformar ou empreender em sua propriedade, a regularização é fundamental. Esse processo não apenas agiliza a aprovação de projetos, mas também o protege contra possíveis obstáculos com a administração municipal.
O primeiro passo é contatar a prefeitura de sua cidade e iniciar o processo de regularização do imóvel.
A prefeitura fornecerá uma lista de documentos e procedimentos necessários, que variam conforme o município. O processo pode ser demorado devido à singularidade das regras municipais.
Embora haja variações, alguns documentos básicos são consistentes:

1.1. Alvará de Construção

Nenhum trabalho na propriedade pode começar sem um alvará de construção que autorize a atividade. O requerimento do alvará na prefeitura é fundamental. O não cumprimento das normas resulta em multas e, em situações graves, na suspensão da obra.
As especificações do processo e as regras de construção são determinadas pela legislação local, variando de cidade para cidade.

1.2. Matrícula do Imóvel

A matrícula do imóvel é um documento que registra toda a história da propriedade e é geralmente mantido em um cartório local. Todas as transações, desde a compra até reformas, devem ser registradas nesse documento.
Verifique a matrícula do imóvel no cartório mais próximo para garantir que todas as informações estejam atualizadas.

1.3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Toda obra requer a supervisão de um engenheiro ou arquiteto. O profissional é responsável por apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o alvará de construção à prefeitura, comprovando sua ligação com o projeto.

1.4. Habite-se

O Habite-se é um documento que confirma a conclusão da obra e sua adequação para uso. Também conhecido como Certificado de Conclusão de Obra, ele garante a segurança dos ocupantes. A prefeitura emite o Habite-se após inspecionar a obra.
É importante notar que uma obra só pode ser considerada concluída após a vistoria da prefeitura. O Habite-se também é fundamental para obter o registro do imóvel, uma vez que a ausência desse documento indica irregularidade.

1.5. Registro do Imóvel

Com o Habite-se e a planta da construção em mãos, você deve registrar a propriedade em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis. Isso comprova sua posse legal.
Prepare-se para várias visitas ao cartório, pois outros documentos também podem ser necessários para obter a matrícula atualizada. Essa matrícula é fundamental para todos os imóveis, pois sem ela, não é possível realizar vendas regulares.

1.6. Cadastrar o Imóvel na Prefeitura

Em algumas cidades, pode ser necessário registrar o imóvel na prefeitura antes de registrá-lo no cartório. Isso gera o número de registro e garante a legalidade da construção.

2. Como Legalizar um Imóvel já Construído

Se você adquiriu um imóvel já construído e ele não está regularizado, é necessário adotar medidas para regularizá-lo. Procure um profissional habilitado para revisar todos os documentos mencionados anteriormente, além de outros requisitos especificados pela prefeitura.
Alguns problemas comuns que surgem quando as pessoas não se informam ao adquirir um imóvel incluem:

2.1. Empréstimo com Garantia de Imóvel

A ausência de regularização do imóvel pode afetar significativamente a possibilidade de obter um empréstimo com garantia de imóvel. Muitas instituições financeiras exigem que o imóvel oferecido como garantia esteja devidamente legalizado para aprovar o empréstimo. Portanto, a irregularidade pode resultar na rejeição do seu pedido ou em condições desfavoráveis.

2.2. Ausência da Escritura

A falta de escritura é um dos principais motivos pelos quais uma propriedade se torna irregular. Se o imóvel que você comprou não possui esse documento, pode enfrentar uma série de complicações, incluindo a perda da posse da propriedade.
Para resolver essa situação, entre em contato com o antigo proprietário e peça sua colaboração para elaborar a escritura. 
Se o antigo proprietário não estiver disponível, é possível recorrer ao judiciário para registrar o imóvel, geralmente por meio de uma ação de usucapião, que requer a comprovação de residência no local por mais de cinco anos.

3. Imóvel sem Habite-se

Se o imóvel não possui Habite-se, a solução envolve a obtenção de uma planta de construção elaborada por um engenheiro ou arquiteto. Solicite à prefeitura uma avaliação do imóvel e, caso atenda aos padrões, registre-o no órgão público e solicite a regularização.

4. Conclusão

Como evidenciado, o processo de legalização de um imóvel é complexo, mas essencial. Isso é ainda mais crítico se você planeja vender o imóvel ou usá-lo como garantia em transações financeiras.
Estamos aqui para ajudar. Oferecemos serviços que são realizados por profissionais altamente qualificados.
Se você está enfrentando desafios para legalizar seu imóvel ou precisa de orientação técnica para tornar o processo mais eficiente, não hesite em entrar em contato. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e prestar o suporte necessário. Entre em contato agora mesmo pelo número 21.99802-0778 ou WhatsApp. Garanta a regularização de seu imóvel e durma tranquilo, sem preocupações.

Alcione Olivera
Tec. Transações Imobiliárias
Creci.053577